PERGUNTA: O que é faixa de servidão?
RESPOSTA: É a faixa de terra ao longo do eixo da linha aérea de subtransmissão e transmissão cujo domínio permanece com o proprietário, porém com restrições ao uso. O referido direito sobre o imóvel alheio pode ser instituído através de instrumento público, particular, prescrição aquisitiva por decurso de prazo ou ainda por meio de medida judicial, mediante inscrição a margem da respectiva matrícula imobiliária. Neste caso, a concessionária, além do direito de passagem da linha, possui o livre acesso às respectivas instalações.
PERGUNTA: Qual é a distância mínima para construção de edificações nas proximidades de linhas de transmissão de 230kV?
RESPOSTA: Largura da Faixa de Segurança é o espaço de terra transversal ao eixo da linha de subtransmissão e transmissão e determinado em função de suas características elétricas e mecânicas, necessário para garantir o bom desempenho da linha, sua inspeção, manutenção e a segurança das instalações e de terceiros. Para linhas de transmissão de 230 kV a faixa de segurança é de 35 metros, 17,5 metros para cada lado a partir do eixo da linha.
PERGUNTA: Qual é o risco de trafegar próximo de linhas de transmissão?
